Planejamento tributário é indispensável

A carga tributária no Brasil é elevada, representando cerca de um terço do Produto Interno Bruto do País. Além disso, a legislação tributária brasileira é considerada como uma das mais complexas do mundo.

Estudiosos sobre o assunto elencam mais de cinquenta tributos diferentes, além de um emaranhado de leis, decretos, portarias, regulamentos, normas e pareceres, dificultando o entendimento por parte dos empresários e também o acompanhamento, uma vez que as alterações são constantes.

Tudo isso exige muita atenção e cuidado por parte das empresas, para que não infrinjam as leis e também para que não sejam oneradas demasiadamente em suas operações.

As grandes empresas sofrem menos em relação a essa situação porque, de um modo geral, contam com pessoal mais qualificado em seus quadros, com maior conhecimento do assunto.

E quando necessário, essas companhias dispõem de recursos financeiros para contratar assessorias e especialistas.

Já em relação às médias, pequenas e, especialmente, às microempresas, a situação é mais complicada.

Sem dispor de recursos financeiros para contratar assessorias e consultorias e também sem condições de manter em seu quadro pessoal com conhecimento específico, essas empresas contam apenas com os escritórios de contabilidade que, nem sempre, por razões diversas, conseguem dispensar a elas um tratamento adequado.

Este quadro traz consequências danosas tanto para as empresas quanto para a sociedade.

As empresas são penalizadas de várias formas, por exemplo, com a perda de competitividade por repassarem para o preço de venda de seus produtos e serviços uma carga tributária incorreta, mais elevada do que na verdade poderia ser. Ou, por outro lado, podem sofrer autuações por desconhecerem a legislação.

Em muitos casos, as empresas sofrem também com a perda de lucratividade e rentabilidade em função de terem seus lucros reduzidos por impostos pagos de maneira equivocada, seja por erros de enquadramento tributário (simples, lucro presumido, lucro real) ou por apuração de forma indevida de seus tributos.

Outro ponto é a perda de liquidez e dificuldade de caixa, em função de a empresa pagar tributos antes de receber dos seus clientes, quando, em alguns casos, poderiam optar por recolhê-los pelo regime de caixa (fato gerador reconhecido no momento do recebimento) em vez do regime de competência (fato gerador reconhecido no momento da venda).

A sociedade também sofre as consequências, pois os consumidores podem estar pagando mais caro por produtos e serviços tributados de maneira equivocada ou ainda em função do desemprego causado pelo fechamento de empresas que não conseguem lidar de forma adequada com essas questões tributárias e acabam encerrando suas atividades prematuramente.

Diante disso, o planejamento tributário torna-se uma questão de sobrevivência, indispensável à gestão do negócio. A eficiência da gestão econômico-financeira de uma empresa tem uma relação direta com este planejamento.