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Notícias
Notícias Estaduais
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GO - Fim do desconto de 88% no refinanciamento
Em setembro o desconto de penalidades pecuniárias passará a ser de 76%
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RS - Prazo para parcelar dívida de ICMS com desconto se encerra no dia 31
Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado
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MT - Obrigados à NF-e devem observar novas regras de validação a partir de janeiro
O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.
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SC - Substituição Tributária: Governador assina decreto
A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.
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ES - Prazo para cadastramento de construtoras termina dia 27
A opção está prevista na Ordem de Serviço 353, de 6 de julho de 2010, que indica as cerca de 2,5 mil empresas convocadas.
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MT - Contribuintes devem exigir a NF-e na compra de mercadorias em outros estados
Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos
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SC - Fechado acordo para beneficiar 28 mil empresas com redução no ICMS
Medida vale a partir de setembro para optantes do Simples nacional
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GO - Sefaz prorroga prazo para contribuinte
O esclarecimento refere-se à entrega do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS), de janeiro de 2008 a abril de 2010.
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MS - Entra em vigor nova exigência para incentivo fiscal de empresas
Se a empresa doar até 1% do total do Imposto de Renda Devido, esse valor será abatido integralmente.
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GO - Fim do prazo para a escrituração digital
Como a data está próxima e cai no fim de semana, a Secretaria da Fazenda aconselha os contribuintes a antecipar a entrega