O trabalhador deverá ter acesso às informações constantes do relatório Espelho de Ponto Eletrônico por meio de sistema informatizado, mensalmente de forma eletrônica ou impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.
Pela proposta, a empresa que não repassar o ônus do imposto para o consumidor também poderá pleitear o tributo pago a maior.
Afinal, preciso de contador para abrir empresa?
Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.
Critérios como a idade mínima e o tempo de contribuição foram alterados para que os trabalhadores pudessem fazer os seus pedidos de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parcelamento do Simples Nacional pode ser feito em até 60 prestações.
A partir do dia 11 de dezembro, todo patrão de empregado doméstico não poderá mais acessar o eSocial para prestar contas de seu funcionário, como vinha fazendo até então.
A alternativa de troca de horas extras por dispensa pode funcionar, mas é preciso estar atento as regras.
Receita Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal realizaram a Operação Ceres com o ojetivo de combater complexa fraude fiscal estruturada promovida por organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.